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O que é uma concessão pública de Rádio & TV?

Atualizado: 12 de nov. de 2023

Uma concessão pública de rádio e TV é um processo pelo qual o governo de um país ou uma autoridade reguladora concede a uma entidade privada ou organização o direito de operar uma estação de rádio ou televisão.


Essas concessões são geralmente feitas por meio de licitações ou processos de seleção, e as emissoras selecionadas recebem uma licença para usar determinadas frequências de rádio ou canais de televisão para transmitir seu conteúdo.


As concessões públicas de rádio e TV são baseadas no princípio de que o espectro eletromagnético, utilizado para transmissões de rádio e televisão, é um recurso limitado e de propriedade pública.


Portanto, o governo ou a autoridade reguladora têm o poder de conceder o uso desse espectro a entidades privadas, desde que atendam a certos requisitos, como demonstrar capacidade técnica, cumprir obrigações legais e promover o interesse público.


Geralmente, as concessões públicas de rádio e TV envolvem obrigações específicas impostas às emissoras, como a veiculação de conteúdo educativo, cultural e informativo, a promoção da diversidade de opiniões e a restrição de conteúdos prejudiciais ou ofensivos.


Além disso, existem regulamentos relacionados à publicidade, transmissões ao vivo de eventos de interesse público e proteção dos direitos dos telespectadores e ouvintes.


Essas concessões são concedidas por um período determinado de tempo e podem ser renovadas com base no desempenho e no cumprimento das obrigações estabelecidas.


O objetivo geral das concessões públicas de rádio e TV é garantir a existência de uma mídia diversificada, independente e responsável, que sirva aos interesses da sociedade como um todo.

 

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